Agora é lei: você pode levar seu pet no transporte público

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Foto: Freepik

Governo de São Paulo regulamentou o transporte de animais domésticos no Metrô, CPTM e EMTU. Saiba quais as normas e horários para poder passear com seu bichinho

Na última sexta-feira, 25 de janeiro, o
Governo do Estado de São Paulo sancionou o Projeto de Lei 727/2015, da
Assembleia Legislativa, que regulamenta o transporte de animais domésticos de
pequeno porte nos trens do Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU.

A notícia agradou os tutores de pets,
que agora já podem levar seus bichinhos de estimação para passear no transporte
público. Mas, atenção às regras: os animais devem pesar no máximo 10 quilos e
ser acomodados em container próprio para este tipo de transporte.

O horário em que eles podem usar esses
meios de transporte também é diferenciado, nunca nos chamados “horários de pico”.
Está liberada a circulação dos pets das 4h40 até as 6h; das 10h às 16h e das
19h até meia-noite. O animal só poderá ser transportado em horários de pico,
excepcionalmente, em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante
apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.

O projeto de Lei também frisa que esse
traslado deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade dos passageiros e
terceiros, sempre observada a proibição do transporte do animal que, por sua
ferocidade, peçonha ou saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança do
veículo e das pessoas presentes. A Lei, sancionada pelo governador em
exercício Rodrigo Garcia, começa a valer a partir da data da publicação no
Diário Oficial do Estado.

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