Prevenção e combate a incêndio

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Prédios residenciais e comerciais do estado de São Paulo serão vistoriados pelos bombeiros e podem ser multados ou até interditados caso não sigam as novas regras de segurança

Uma nova regulação do estado de São Paulo no que diz respeito às normas de prevenção e combate a incêndio – Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018 – já está em vigor desde 9 de abril e dá poder aos bombeiros para aplicar multas e até interditar edifícios residenciais e comerciais que não seguirem as exigências, como ter extintores de incêndios, rota de fuga, saídas de emergência sinalizadas, detectores de fumaça e brigada de incêndio.

O motivo dessas vistorias é aumentar a proteção à vida e ao patrimônio. De acordo com o Corpo de Bombeiros de São Paulo, nos últimos cinco anos, foram atendidas 166.026
ocorrências de incêndios estruturais, em indústrias, comércios e outras edificações, com
4.658 vítimas, além de danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis.

O laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) continuará a ser exigido, mas agora, essa vistoria pode ocorrer por amostragem ou por meio de denúncia. “Somente bombeiros militares, uniformizados e identificados, com viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, estarão autorizados a vistorias os edifícios”, alerta Mario Daniel Faria, diretor da Aliança Administradora de Condomínios e Bens. Segundo ele, a vistoria pode ser comprovada instantaneamente no site da Via Fácil Bombeiros e, caso haja irregularidade, é dado o prazo de 180 dias resolução.

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