Agora é lei: você pode levar seu pet no transporte público

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Foto: Freepik

Governo de São Paulo regulamentou o transporte de animais domésticos no Metrô, CPTM e EMTU. Saiba quais as normas e horários para poder passear com seu bichinho

Na última sexta-feira, 25 de janeiro, o Governo do Estado de São Paulo sancionou o Projeto de Lei 727/2015, da Assembleia Legislativa, que regulamenta o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos trens do Metrô, CPTM e ônibus intermunicipais da EMTU.

A notícia agradou os tutores de pets, que agora já podem levar seus bichinhos de estimação para passear no transporte público. Mas, atenção às regras: os animais devem pesar no máximo 10 quilos e ser acomodados em container próprio para este tipo de transporte.

O horário em que eles podem usar esses meios de transporte também é diferenciado, nunca nos chamados “horários de pico”. Está liberada a circulação dos pets das 4h40 até as 6h; das 10h às 16h e das 19h até meia-noite. O animal só poderá ser transportado em horários de pico, excepcionalmente, em caso de agendamento de ato cirúrgico, mediante apresentação de solicitação formal assinada pelo médico veterinário.

O projeto de Lei também frisa que esse traslado deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade dos passageiros e terceiros, sempre observada a proibição do transporte do animal que, por sua ferocidade, peçonha ou saúde, provoque desconforto ou comprometa a segurança do veículo e das pessoas presentes. A Lei, sancionada pelo governador em exercício Rodrigo Garcia, começa a valer a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

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